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Magno Malta quer evitar abusos na Lei da Palmada

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Depois de acordo com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família, presidida pelo senador Magno Malta (PR/ES) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em votação simbólica, a chamada Lei da Palmada, que visa a coibir o emprego de castigo físico, tratamento cruel ou degradante contra crianças e adolescentes. A proposta segue agora para o Senado Federal

Rebatizada Menino Bernardo, a Lei da Palmada, após quatro anos de tramitação chega ao Senado Federal com várias alterações. “O Estado não pode interferir na educação familiar, mas temos que levar em conta que hoje não existe punição para os responsáveis que torturam crianças e usam tratamento humilhante. Sou a favor de proteger nossas crianças de espancamentos, sem ingerir-se no seio da família, por isso, estarei alerta para evitar os excessos da Lei Menino Bernardo, que foi brutalmente assassinado pelos pais”, disse Magno Malta.

“Educação é responsabilidade da família. Os pais são os responsáveis para educação e formação da criança. O Estado não tem o direito de invadir a privacidade do ambiente familiar. Mas é lógico, que não podemos permitir que crianças sejam queimadas, espancadas, amarradas, presas nuas em quartos escuros e sujeitadas a castigos medievais. A Frente Parlamentar da Família já estudou este texto e podemos no Senador chegar ao chamado texto final para aprovação”, explicou Magno Malta.
 
Senador Magno Malta, há quatro anos vem afirmando que os pais não são reféns de filhos. “Não podemos inverter os valores. Eu mesmo leveu algumas palmadas da minha mãe, mas não trouxeram sofrimento, pelo contrário, auxiliaram na minha formação moral e ética. Imagem uma senhora, uma mãe ser denunciada por aplicar uma palmada no filho que comete desvio de conduta? Este cuidado devemos ter. O primeiro texto tinha muitos exageros, mas já fizemos algumas alterações, agora, no Senado estarei com minha equipe jurídica olhando todos os detalhes para evitar que a família tenha a privacidade invadida pelo Estado e que a educação seja responsabilidade dos pais.” finalizou senador Magno Malta, que promete coibir as extravagâncias da Lei da Palmada, rebatizada como Menino Bernardo.
 
Assessoria de Imprensa