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Projeto de Magno Malta que preserva o sábado para religiosos é aprovado na Comissão de Cultura

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Comissão aprovou nesta terça-feira, dia alternativo de prova de concurso para atender motivação religiosa. O parecer favorável ao projeto, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), foi elaborado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS). A matéria será votada, agora, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Malta assegurou que a ação afirmativa contida no projeto não configura privilégio, mas estimula a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o substitutivo de projeto de lei do Senado que possibilita a realização de concurso público em dia alternativo ao agendado pelos organizadores para atender a motivo de crença religiosa dos candidatos.

Segundo Magno Malta, cerca de dois milhões de brasileiros não podem se submeter, por motivo de liberdade de consciência e fé religiosa, a concursos públicos programados para os sábados. Para atender a esse público, o PLS 564/2015 determina a oferta de dia e horário alternativos, compatíveis com as crenças desses candidatos.

O PLS 564/2015 altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/1990). Pelo substitutivo, a data de realização de concurso atenderá ao interesse da administração pública, respeitado o direito de realização de provas em dia e horário distintos para os candidatos que assim o desejarem, por motivo de crença religiosa declarada.

A proposta também acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer que, na definição de datas e horários dos processos seletivos para ingresso no ensino superior, também seja observado o direito de liberdade de consciência e de guarda religiosa dos candidatos. 

Assessoria de Imprensa