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Dia das Mães

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Magno Malta comemora lei sancionada que já permite policial se infiltrar na internet para investigar pedofilia

O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.441, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente, as regras de infiltração de policiais na internet para coibir crimes de exploração sexual. Requerida pelo Ministério Público ou representação de delegado, a atuação dos agentes será de até 90 dias, com possibilidade de renovações com prazo máximo de 720 dias. "Quero infiltração já de polícia na Internet para investigar a pedofilia”, disse Magno Malta.

O projeto, criado pela CPI da Pedofilia, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a infiltração de agentes da polícia na Internet, com objetivo de investigar os crimes contra a liberdade sexual de criança e adolescente (pedofilia). A investigação será precedida de autorização judicial, de acordo com as circunstâncias e com fundamentos, estabelecendo limites para a forma como a prova será obtida, desde que ouvido o Ministério Público (MP).

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Caravana da Vida - Hoje (08/05/2017)

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Magno Malta recebe no gabinete deputado estadual e vereador para tratar de assuntos do Espírito Santo

Deputado estadual, Gilsinho Lopes e o vereador de Itapemirim, Rogério da Silva Rocha, foram recebidos no gabinete, em Brasília, pelo senador Magno Malta, na manhã desta quarta-feira. “Mesmo com agenda nacional em turbulência e a dinâmica movimentada do plenário, jamais podemos deixar as questões regionais, principalmente do Espírito Santo, em segundo plano. Tratamos de temas factuais e buscamos soluções junto aos Ministérios”, explicou Magno Malta.