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Magno Malta quer evitar abusos na Lei da Palmada

Depois de acordo com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família, presidida pelo senador Magno Malta (PR/ES) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em votação simbólica, a chamada Lei da Palmada, que visa a coibir o emprego de castigo físico, tratamento cruel ou degradante contra crianças e adolescentes. A proposta segue agora para o Senado Federal

Rebatizada Menino Bernardo, a Lei da Palmada, após quatro anos de tramitação chega ao Senado Federal com várias alterações. “O Estado não pode interferir na educação familiar, mas temos que levar em conta que hoje não existe punição para os responsáveis que torturam crianças e usam tratamento humilhante. Sou a favor de proteger nossas crianças de espancamentos, sem ingerir-se no seio da família, por isso, estarei alerta para evitar os excessos da Lei Menino Bernardo, que foi brutalmente assassinado pelos pais”, disse Magno Malta.